Política de Privacidade

1. Quem Somos

O site https://cicerodepaula.adv.br é mantido pelo escritório Cícero de Paula Advocacia, especializado na prestação de serviços jurídicos nas áreas Criminal, Familiar, Cível, Sucessões, Previdenciária, Empresarial e Trabalhista.

2. Dados Coletados

Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo;
• Telefone;
• E-mail;
• Cidade e Estado;
• Informações fornecidas durante o contato.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• Data e horário de navegação.

3. Finalidade da Coleta

• Responder solicitações de contato;
• Agendar atendimentos jurídicos;
• Apresentar propostas de prestação de serviços;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir a segurança do site.

4. Base Legal para Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo:

• Consentimento do titular;
• Execução de procedimentos preliminares para contratação;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse do escritório.

5. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas pelos usuários são tratadas com absoluto sigilo, observando-se o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB.

O envio de informações através do site não estabelece automaticamente relação advogado-cliente nem gera obrigação de representação jurídica.

6. Compartilhamento de Dados

O escritório não comercializa nem compartilha dados pessoais para fins publicitários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando houver:

• Determinação judicial;
• Obrigação legal;
• Necessidade para prestação dos serviços contratados;
• Autorização expressa do titular.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou destruição.

8. Cookies

Este site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, gerar estatísticas de acesso e aprimorar campanhas de marketing digital.

O usuário poderá desativar os cookies diretamente em seu navegador.

9. Ferramentas Utilizadas

• Google Analytics;
• Google Search Console;
• Google Ads;
• Meta Pixel (Facebook e Instagram).

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação do tratamento dos dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção de informações;
• Exclusão de dados quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Portabilidade dos dados.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para adequação às mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

13. Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Pinhais/PR para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, observadas as disposições legais aplicáveis.